Ano: 1994 
Localizada(s) 98 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei n° 440/1994
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL.
Data: 25/10/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 437/1994
AUTORIZA ALIENAR VEÍCULO.
Data: 24/05/1994 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.